O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 terá um período de transição de um ano para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Segundo o parlamentar, a mudança ocorrerá em duas etapas. A primeira redução, de duas horas semanais, será aplicada 60 dias após a promulgação da PEC. Já a segunda etapa acontecerá após 12 meses, completando a carga horária de 40 horas por semana.
A proposta também prevê o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e folga apenas um — além da manutenção integral dos salários, ponto considerado “inegociável” pelo presidente da Câmara.
Hugo Motta afirmou que o objetivo é permitir que empresas e setores produtivos tenham tempo para adaptação às novas regras trabalhistas. O texto vem sendo discutido entre parlamentares, representantes do governo federal, sindicatos e setores empresariais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia a proposta e trabalha para acelerar sua tramitação no Congresso Nacional. Nos bastidores, a articulação política busca aprovar a PEC ainda este ano para que as mudanças entrem em vigor gradualmente a partir de 2027.
A medida, no entanto, divide opiniões. Centrais sindicais defendem a redução da jornada como avanço na qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis impactos nos custos operacionais e na contratação de funcionários.
Durante coletiva, Hugo Motta classificou a proposta como uma das maiores transformações trabalhistas das últimas décadas e afirmou que o Congresso busca construir um texto “equilibrado” entre os interesses de trabalhadores e empresários.
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AtitudeNew