Decisão da Primeira Turma foi tomada por 4 votos a 1 e tem como base novas provas relacionadas ao relatório do PL sobre urnas eletrônicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reabrir a investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), no âmbito do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e ataques ao sistema eleitoral após as eleições de 2022.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, por maioria de 4 votos a 1, acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou haver novos elementos suficientes para o recomeço das apurações.
🔍 Base da decisão
De acordo com Moraes, a reabertura se fundamenta no artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite retomar um inquérito arquivado quando surgem novas provas.
O ministro destacou que as condenações recentes de integrantes do Instituto Voto Legal (IVL) — responsável por um relatório técnico encomendado pelo PL sobre supostas falhas nas urnas — configuram “elementos novos” que justificam a retomada da investigação.
O relatório do IVL foi amplamente divulgado pelo partido após o segundo turno de 2022, levantando questionamentos sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. À época, a Justiça Eleitoral classificou o documento como “infundado e tecnicamente equivocado”.
Segundo Moraes, o material fazia parte de uma estratégia de desinformação para minar a confiança no processo eleitoral e sustentar narrativas golpistas.
⚖️ Situação processual
Valdemar Costa Neto havia sido indiciado pela Polícia Federal, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) não chegou a apresentar denúncia.
Com a decisão desta terça, o inquérito volta a tramitar, e a PGR poderá agora avaliar se há elementos suficientes para oferecer nova denúncia contra o presidente do PL.
Cópias do processo e das provas colhidas até aqui serão remetidas à Petição 12.100, que reúne investigações relacionadas à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
🧩 Contexto e desdobramentos
A investigação sobre Valdemar integra o chamado “núcleo 4” da trama golpista, grupo que teria atuado para questionar o resultado eleitoral e mobilizar ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PL, partido de Jair Bolsonaro, foi acusado de usar o relatório do IVL como instrumento para reforçar a narrativa de fraude.
A defesa de Valdemar ainda não se manifestou oficialmente, mas aliados afirmam que o presidente do PL considera a decisão “injusta e política”.
Nos bastidores, dirigentes do partido demonstram preocupação com o impacto do caso sobre a imagem da legenda, especialmente em um momento de reorganização para as eleições municipais de 2026.
