Moraes vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e influenciar investigações e processos em andamento no Supremo Tribunal Federal. A PGR sustenta que as articulações buscavam constranger a atuação de ministros da Corte e de outros agentes públicos envolvidos em procedimentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que as ações atribuídas ao ex-parlamentar ultrapassaram os limites da atividade política e configuraram tentativa de interferência indevida na atuação da Justiça. O ministro destacou que as supostas pressões teriam sido materializadas por meio de articulações internacionais, incluindo a defesa de sanções contra autoridades brasileiras.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), argumenta que não houve violência ou grave ameaça, requisitos previstos para a configuração do crime de coação no curso do processo. Os defensores sustentam que as manifestações do ex-deputado se enquadram no campo da interlocução política e da liberdade de expressão.
Antes do início da análise do mérito, a defesa havia solicitado o adiamento do julgamento, alegando questões relacionadas à composição da Primeira Turma do STF. O pedido, no entanto, foi rejeitado por Alexandre de Moraes, que manteve a sessão na data prevista.
O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros da Primeira Turma. Caso a maioria acompanhe o relator, Eduardo Bolsonaro poderá ser condenado pelo crime, cuja pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
A decisão ainda não está definitivamente concluída, pois depende da manifestação dos demais integrantes do colegiado. Até o momento, o voto de Moraes representa o primeiro posicionamento formal no julgamento.
