Por Redação: Atitudenew
Uma decisão judicial que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos gerou forte repercussão no Brasil e provocou reações de autoridades, juristas e órgãos de controle. O caso foi julgado pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que entendeu que a relação teria ocorrido em um contexto de “vínculo afetivo” entre as partes.
Decisão do Tribunal de Justiça
O julgamento ocorreu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em segunda instância. Por maioria de votos, os desembargadores Magid Nauef Láuar (relator) e Walner Barbosa Milward de Azevedo votaram pela absolvição do acusado, um homem de 35 anos. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente, defendendo a condenação.
Na decisão, o relator argumentou que havia elementos que indicariam uma relação afetiva e que a vítima teria relatado sentir-se valorizada pelo acusado, argumento que foi duramente criticado por especialistas em direito penal e proteção da infância.
Reação institucional e pedidos de investigação
A absolvição gerou repercussão nacional e levou a pedidos de investigação da decisão por parte de órgãos de controle, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O governo de Minas Gerais também anunciou que encaminharia questionamentos formais ao TJMG sobre os fundamentos do julgamento e a atuação do relator.
Especialistas apontam que o entendimento adotado contraria a legislação brasileira, que considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento ou vínculo afetivo, conforme o artigo 217-A do Código Penal.
Debate jurídico e repercussão social
O caso reacendeu o debate sobre a interpretação da lei em crimes contra crianças e adolescentes. Entidades de defesa dos direitos humanos, juristas e membros do Ministério Público manifestaram preocupação com a decisão, destacando que a jurisprudência consolidada no Brasil entende que crianças não possuem capacidade legal para consentir em relações sexuais com adultos.
A repercussão também foi intensa nas redes sociais, onde o caso foi amplamente debatido e criticado por movimentos sociais e especialistas, que classificaram a decisão como um retrocesso na proteção de menores.
Situação atual
O caso ainda pode ser objeto de recursos e revisão por instâncias superiores, além de eventual investigação administrativa sobre a conduta dos magistrados envolvidos.