Medida afeta principalmente alimentos e viola tratado do Mercosul; Brasil aciona embaixada para esclarecimentos
Exportadores brasileiros estão enfrentando barreiras inesperadas na Venezuela, que passou a impor tarifas de importação de até 77% sobre produtos vindos do Brasil. A medida adotada pelo governo de Nicolás Maduro contraria diretamente o Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre os dois países no âmbito da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), e o princípio da livre circulação de mercadorias previsto pelo Mercosul.
Os produtos afetados incluem itens até então isentos de imposto, como farinha de trigo, margarina, cacau, cana-de-açúcar e produtos de limpeza — setores altamente sensíveis para os exportadores brasileiros.
A denúncia foi feita por empresários do setor produtivo, que alertaram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O caso está sendo tratado em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que acionou a Embaixada do Brasil em Caracas.
“A Embaixada já está em contato com as autoridades venezuelanas para esclarecer a situação, enquanto o MDIC mantém diálogo com representantes do setor produtivo para reunir informações mais detalhadas sobre os casos reportados”, informou o governo brasileiro por meio de nota.
Desde 2014, Brasil e Venezuela mantêm o Acordo nº 69, que concede isenção tarifária a uma ampla lista de produtos com certificado de origem, com o objetivo de estimular o comércio bilateral. A nova taxação representa, na prática, uma quebra unilateral do tratado por parte da Venezuela.
A medida acendeu um alerta entre diplomatas, autoridades comerciais e empresários, que agora cobram providências do governo brasileiro e exigem que os termos do acordo sejam respeitados para evitar prejuízos ao comércio exterior e à confiança entre os países.