O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente em Natal (RN), no domingo (9), após conceder uma entrevista à televisão sobre o caso que envolve sua ex-mulher.
A prisão ocorreu por determinação da Justiça do Ceará, a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou o descumprimento de medidas protetivas impostas a Viveros desde 2024.
A entrevista havia sido anunciada pela TV Record e tratava justamente da versão de Marco Antônio sobre os acontecimentos que envolveram Maria da Penha. Segundo o Ministério Público, a participação em uma reportagem sobre o processo contrariou uma determinação judicial que o proibia de divulgar informações relacionadas ao caso e de utilizar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.
Entrevista acabou retirada
Além de determinar a prisão preventiva, a Justiça ordenou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma.
Também foi determinada a preservação de todo o material utilizado na produção da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações e documentos relacionados. Em caso de descumprimento da ordem, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
As chamadas da entrevista que estavam sendo divulgadas pela emissora nas redes sociais foram retiradas após a decisão judicial. A Record foi procurada pela imprensa, mas não havia apresentado manifestação sobre o caso até as últimas informações divulgadas.
Defesa fala em censura
O advogado de Marco Antônio, Otacílio Guimarães de Paula, criticou publicamente a decisão e classificou a proibição de entrevista como censura.
Segundo o advogado, seu cliente deveria ter o direito de apresentar sua própria versão sobre os acontecimentos. A defesa questiona por que ele estaria impedido de falar sobre sua história e sustenta que a medida impede a exposição do outro lado do caso.
A manifestação da defesa abre uma nova frente de discussão no caso: de um lado, a Justiça sustenta que havia uma ordem específica que impedia Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo; de outro, sua defesa questiona os limites dessa restrição e afirma que a proibição representa censura.
O que diz a Justiça
Segundo o Ministério Público do Ceará, Marco Antônio estava submetido desde 2024 a medidas determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
Entre as restrições estava a proibição de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em ambientes virtuais.
O MPCE afirmou que a divulgação de chamadas e conteúdos promocionais relacionados à entrevista caracterizaria o descumprimento das medidas.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, a Justiça apontou a existência de indícios suficientes de descumprimento de medida protetiva de urgência, conduta prevista no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006. O juiz também destacou que Viveros havia sido informado anteriormente sobre as restrições e sobre as consequências de eventual descumprimento.
Prisão foi mantida em audiência de custódia
A prisão ocorreu no domingo, 9 de agosto, em Natal.
No dia seguinte, segunda-feira (10), a Justiça realizou audiência de custódia e decidiu manter a prisão de Marco Antônio Heredia Viveros.
A audiência foi conduzida pela juíza Marina Melo Martins de Almeida, em Natal, com participação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e da defesa.
Segundo a decisão divulgada pelo MPCE, não foram identificadas irregularidades na captura. A magistrada determinou o prosseguimento do caso.
Fonte:
AtitudeNew