O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre a decisão que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
A determinação ocorre depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a decisão de Mendonça e questionou a competência do Supremo para afastar o chefe da Polícia Federal de um cargo cuja nomeação é de responsabilidade do presidente da República. Andrei Rodrigues foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a corporação em 2023.
AGU questiona competência para afastar diretor da PF
Na manifestação apresentada ao STF, a AGU argumenta que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são atribuições da Presidência da República.
O órgão também sustenta que a retirada abrupta do comando da PF poderia provocar uma descontinuidade na direção da instituição e afetar o funcionamento de operações em andamento.
O questionamento coloca em discussão não apenas o afastamento de Andrei Rodrigues, mas também os limites da atuação do Judiciário sobre uma instituição subordinada ao Poder Executivo.
Fachin decidiu ouvir primeiro Mendonça antes de avançar na análise do pedido apresentado pela AGU.
Mendonça afastou dois integrantes da cúpula da PF
A decisão de André Mendonça atingiu diretamente dois dos principais cargos da Polícia Federal.
Além de Andrei Rodrigues, foi afastado preventivamente o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Mendonça justificou a medida como necessária para evitar possíveis constrangimentos e garantir que servidores e autoridades envolvidos nas investigações pudessem atuar sem interferências.
O ministro também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal investigue as circunstâncias relacionadas à produção de documentos de inteligência que passaram a ocupar o centro da crise.
Relatório da PF está no centro do conflito
A decisão de Mendonça ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes apresentou ao STF um relatório produzido pela Polícia Federal e solicitou a abertura de investigação contra o próprio Mendonça.
O documento levantou suspeitas sobre a atuação do ministro em investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS.
Mendonça reagiu duramente ao relatório e questionou sua autenticidade e a forma como o material teria sido produzido. Na decisão que determinou os afastamentos, o ministro afirmou haver problemas técnicos e jurídicos na elaboração do documento.
O episódio aprofundou a crise entre Mendonça e Moraes e colocou a própria Polícia Federal no centro do conflito entre integrantes da Suprema Corte.
Segunda Turma já formou maioria pelo afastamento
Paralelamente à manifestação solicitada por Fachin, o caso já começou a ser analisado pela Segunda Turma do STF.
Até o momento, André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção do afastamento de Andrei Rodrigues. O julgamento, entretanto, foi interrompido depois que Gilmar Mendes pediu vista.
Ainda falta a manifestação de outros integrantes da Turma, e existe a possibilidade de que o caso seja levado ao plenário do Supremo, com a participação dos dez ministros, diante da gravidade institucional do episódio.
Gilmar Mendes defende julgamento pelo plenário
Gilmar Mendes sinalizou que considera necessário que o caso seja analisado pelo plenário do STF, e não apenas pela Segunda Turma.
A avaliação é de que a dimensão institucional do conflito exige uma decisão colegiada mais ampla, principalmente porque a disputa envolve simultaneamente a cúpula do Supremo, a Polícia Federal e a Presidência da República.
A possibilidade de levar o caso ao plenário aumenta a relevância da manifestação que agora será apresentada por Mendonça.
Fachin tenta conter crise dentro do Supremo
A determinação de 72 horas ocorre em um momento de forte tensão interna no STF.
Fachin já havia intervindo no conflito envolvendo Moraes e Mendonça ao retirar do inquérito das fake news o pedido de investigação contra o ministro e determinar que os envolvidos prestassem esclarecimentos sobre os fatos.
O presidente da Corte também vem defendendo uma solução institucional para a crise e afirmou nesta terça-feira que o Judiciário deve continuar cumprindo suas atribuições constitucionais.
Próximos passos
Agora, Mendonça terá 72 horas para apresentar sua manifestação sobre os argumentos da AGU.
Depois disso, Fachin poderá analisar o pedido apresentado pelo governo e os próximos passos do processo, enquanto a discussão sobre o afastamento continua em julgamento no Supremo.
O caso deverá permanecer no centro das atenções porque envolve uma disputa sobre os limites da atuação de ministros do STF, a autonomia funcional da Polícia Federal e a competência do presidente da República sobre o comando da corporação.
A decisão final poderá estabelecer um importante precedente sobre até onde o Judiciário pode interferir na direção de órgãos vinculados ao Poder Executivo — em meio a uma das mais delicadas crises institucionais recentes envolvendo o Supremo e a Polícia Federal.
Fonte:
AtitudeNew