O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro e lida publicamente pelo filho durante uma transmissão na internet.
Segundo Moraes, a publicação da carta representou um descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Na decisão, o ministro afirma que a conduta de Flávio configurou o uso das plataformas digitais para divulgar uma manifestação de Jair Bolsonaro, contrariando as restrições estabelecidas pelo STF.
Além da suspensão das visitas, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais. O ministro também determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para avaliar se o conteúdo divulgado pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
A carta lida por Flávio Bolsonaro continha manifestações de apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República e o apresentava como a melhor opção para dar continuidade ao projeto político defendido pelo ex-presidente. Na avaliação de Moraes, as expressões utilizadas podem ser interpretadas como um pedido antecipado de votos, o que deverá ser analisado pelas autoridades eleitorais competentes.
A decisão impede que pai e filho se encontrem pelos próximos três meses, período que coincide com a fase inicial da campanha eleitoral de 2026. A medida pode impactar diretamente a estratégia política do grupo ligado ao ex-presidente, já que Flávio Bolsonaro vinha sendo apontado como o principal nome apoiado por Jair Bolsonaro para disputar a Presidência da República.
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Jair Bolsonaro ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.
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AtitudeNew