O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria um novo tipo penal no Brasil: o chamado “vicaricídio”. A proposta prevê punições mais severas para quem mata filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento emocional à mulher, em geral no contexto de violência doméstica.
O texto altera o Código Penal e reconhece como crime específico a prática de usar terceiros — especialmente crianças e familiares — como instrumento de vingança, controle ou punição psicológica. A medida segue agora para sanção presidencial.
Pela proposta, o vicaricídio passa a ser considerado crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão. Em determinadas circunstâncias, a punição pode ser aumentada, como nos casos em que o crime é cometido na presença da vítima, envolve pessoas vulneráveis (como crianças, idosos ou pessoas com deficiência) ou ocorre em descumprimento de medidas protetivas. ()
O que é o vicaricídio
O termo “vicaricídio” refere-se a uma forma extrema de violência vicária — quando o agressor atinge alguém próximo da vítima para provocar sofrimento indireto. Na prática, trata-se de assassinatos motivados não apenas pela intenção de matar, mas pelo objetivo de ferir emocionalmente uma mulher.
A nova legislação define o crime como matar descendentes, ascendentes ou pessoas sob responsabilidade da mulher com a finalidade de causar dor, punição ou controle psicológico dentro de um contexto de violência doméstica e familiar. ()
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AtitudeNew