O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, manter a inelegibilidade do empresário e influenciador Pablo Marçal (União Brasil). Com a decisão, ele permanece impedido de disputar eleições até 2032, mantendo a condenação aplicada em processo relacionado à campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão confirma o entendimento da Justiça Eleitoral de que houve uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha. O processo também mantém a multa de aproximadamente R$ 420 mil, aplicada em razão do descumprimento de uma decisão judicial no curso da ação.
Julgamento unânime
O recurso apresentado pela defesa de Marçal foi analisado pelo plenário do TRE-SP, que decidiu, de forma unânime, manter a condenação anterior. Dessa forma, permanece válida a sanção de inelegibilidade por oito anos, contados a partir das eleições municipais de 2024.
Segundo a Justiça Eleitoral, as irregularidades apuradas ocorreram durante a campanha eleitoral e foram consideradas suficientes para justificar a manutenção da condenação. A decisão, entretanto, ainda não encerra definitivamente o caso, já que a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Defesa ainda pode recorrer
Apesar da derrota no TRE-SP, a defesa do empresário ainda poderá buscar a revisão da decisão junto ao TSE. Enquanto não houver eventual modificação pelo tribunal superior, permanece válida a inelegibilidade até 2032.
Impacto nas eleições
A manutenção da inelegibilidade representa um obstáculo para os planos políticos de Pablo Marçal nas eleições deste ano. Caso a decisão seja mantida em todas as instâncias, ele permanecerá impedido de registrar candidatura durante o período da sanção eleitoral.
O caso continua sendo acompanhado pela Justiça Eleitoral e poderá ter novos desdobramentos após a eventual análise do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte:
AtitudeNew